Audiência pública sobre o PROCON esclarece dúvidas

Por proposição do vereador Ivair Garrido Aydar, aconteceu quinta-feira, 18 de junho, audiência pública para tratar de assuntos relacionados ao PROCON e sobre a possibilidade de instalação de uma unidade municipal em Aparecida do Taboado.

 

Compuseram a mesa o prefeito municipal André Alves, o vereador e vice-presidente da Câmara dos vereadores, Mauro Sampaio, o vereador Carlinhos do Lageado, o Presidente da União dos Vereadores de Mato Grosso do Sul, Edson Seikó Miahira e o Superintendente Estadual do PROCON, Lamartine Santos Ribeiro.

 

Compareceram também à audiência os membros do Legislativo Municipal, com exceção dos vereadores Claudinei, Jairo, Rodrigo e Véião que estavam na capital do Estado, a vereadora de Campo Grande, Rosiane Modesto de Oliveira e o vereador de Naviraí, Jean Volpato.

 

Ivair agradeceu a presença das autoridades presentes, e em especial à população e pediu ao prefeito André que encaminhe projeto de Lei ao Legislativo para que possa ser criado tal órgão no município.

 

O presidente Seikó saudou a todos os presentes e parabenizou a iniciativa do vereador Ivair dizendo que Aparecida do Taboado sairá na frente de alguns outros municípios com a instalação de uma unidade municipal do PROCON e que será uma honra para os vereadores se o projeto for aceito.

 

O prefeito, professor André Alves, falou que durante o período de 22 anos, tempo em que foi vereador do município, sempre pautou essa possibilidade em suas proposituras, falou ao Ivair que pensará na possibilidade de sua indicação ser aceita, "pensarei com carinho, pois tudo que é de melhor aos munícipes é de suma importância para a prefeitura". Esclareceu que sua vontade era atender as mais de 400 proposituras que se encontram em seu gabinete, mas pediu para que os edis entendam as dificuldades que o Executivo encontra para tal ato.

 

Lamartine Ribeiro, responsável pela palestra, apresentou aos Poderes Executivo e Legislativo, bem como para a população presente os benefícios e malefícios que a instalação de uma unidade municipal do PROCON irá trazer para Aparecida do Taboado.

 

Ele contou que o órgão foi criado durante a Presidência de José Sarney, tempo em que o País enfrentava sérios problemas devido à inflação e que para defender o consumidor, o então Presidente criou os delegados da SUNAB, responsáveis pela fiscalização do comércio. O último tinha que comercializar os produtos a preços tabelados pelo Governo, por isso vendia mercadorias de forma ilegal, aumentando pelo menos 10% do valor exigido.

 

Segundo Lamartine, seu pai foi um dos delegados da SUNAB e explicou que o órgão usava de agressão e confiscava as mercadorias caso surpreendesse o comércio trabalhando ilegalmente. De acordo com o superintendente do PROCON, esse é principal motivo pelo qual os comerciantes rejeitam o órgão.

 

O órgão

 

A Superintendência de Orientação de Defesa do Consumidor - PROCON foi criada para planejar, coordenar e executar as políticas de proteção e defesa do consumidor no Estado, com agências na capital e nos municípios de Anastácio, Aquidauana, Bela Vista, Cassilândia, Chapadão do Sul, Corumbá, Costa Rica, Coxim, Dourados, Maracaju, Mundo Novo, Naviraí, Nova Andradina, Paranaíba, Ponta Porã, Santa Rita do Rio Pardo, São Gabriel do Oeste e Três Lagoas.

 

Ao órgão, foram outorgados poderes de fiscalizar e aplicar as sanções administrativas previstas na Lei Federal nº 8.078/1990.

 

Segundo ele, o PROCON será uma unidade municipal, mas que somente o pagamento dos funcionários será atribuído à prefeitura, pois esse é um dos poucos órgãos que consegue se auto sustentar, "criando o PROCON municipal, cria-se o Fundo de Defesa do Consumidor onde serão depositados os valores oriundos das multas aplicadas nas empresas, sendo assim, o órgão em 5 ou 6 meses estará caminhando por meio de recursos próprios", explicou o superintendente.

 

Lamartine também acentuou a importância do PROCON, não somente para o consumidor, mas também para as empresas do comércio local, "o PROCON não resolverá somente os problemas do consumidor com o comércio local (sendo esses os problemas mais fáceis, pois em uma cidade interiorana todos conhecem os donos das lojas), mas também os problemas com as grandes empresas de serviços públicos, as quais não existem uma segunda opção, como Sanesul, Enersul e telefonia. O maior consumidor desses serviços é o comércio local, que com certeza, enfrenta problemas com essas empresas mensalmente. O PROCON estará aqui para defender o comércio local nesse aspecto, por isso é preciso que sejamos parceiros", explicou.

 

Ressaltou ainda, que o PROCON é um sistema de inclusão social que une cidadão, município, Governo e País (é um órgão do Governo Federal) e que consegue solucionar 87% dos casos, onde somente 13% viram multas, "espero chegar ao final desse ano com 90% de resolução dos problemas", falou otimista.

 

Autor: Jornal do Bolsão (É permitida a reprodução ou divulgação, em outros órgãos de comunicação, de notícias ou artigos publicados neste website, desde que expressamente citada a fonte, ficando aquele que desatender a esta determinação sujeito às sanções previs

Data: 24/06/2009