Lei autoriza uso de espécies exóticas para recuperação da floresta nativa

Em dezembro de 2008, o governador André Puccinelli sancionou a Lei nº 3.628/08, a qual apresenta como principal proposta a tentativa de apontar alternativa para recompor a reserva legal das propriedades rurais do Estado de Mato Grosso do Sul.

De autoria do deputado Diogo Tita, tal Lei visa amenizar o quadro de desmatamentos irregulares em Mato Grosso do Sul. No Estado, atualmente 80% do carvão usado nas indústrias siderúrgicas é nativo, o que causa escassez de reservas legais sul-mato-grossenses, e consequentemente, prejuízos ecológicos.

O crescimento da industrialização em todo o Estado tende aumentar a devastação do cerrado. As siderúrgicas consomem milhares de toneladas de mata nativa por mês para manter-se em funcionamento. Isso aumenta a agressão do cerrado que já está desaparecendo. É importante destacar que algumas carvoarias se oferecem para limpar terras a custo zero, desde que os proprietários dessas áreas deixem levar as árvores desmatadas.

A Lei de Recomposição de Reserva Legal das propriedades rurais de Mato Grosso do Sul é a tentativa de mudar essa realidade. É a primeira norma legislativa do Estado que trata da admissão do uso de espécies exóticas para recuperação da floresta nativa.

Um exemplo é a seringueira, produtora de látex. Estudos já comprovaram que este tipo de planta seqüestra tanto carbono quanto qualquer mata nativa, portanto, a mata formada com o plantio de seringueiras pode servir de pioneira para a recuperação de reserva legal. Porém, existe um grande número de outras espécies arbóreas exóticas que podem ser usadas para recompor a reserva legal.

A Lei exige a conservação de 20% da área de reserva legal, sendo que 50% desse total podem ser usados com o plantio de plantas exóticas. Isso influi na melhoria significativa do meio ambiente, aumentando a retirado do gás carbônico, automaticamente melhora as condições do ar atmosférico, combate a poluição e ajuda na preservação da biodiversidade.

Ao mesmo tempo, a Lei oferece condições de retorno financeiro ao produtor rural, já que este poderá obter a regularização da propriedade e financiamentos que estão impedidos devido a entraves de ordem ambiental.

O secretário do Sindicato Rural, Gustavo Carvalho, em nome de toda a Diretoria agradeceu a iniciativa do deputado Diogo Tita e parabenizou o governador André Puccinelli por sancionar a Lei, a qual, segundo Gustavo, favorecerá e facilitará a vida do produtor rural não só de Aparecida do Taboado, mas de todo o Estado.

Autor: Jornal do Bolsão (É permitida a reprodução ou divulgação, em outros órgãos de comunicação, de notícias ou artigos publicados nesta website, desde que expressamente citada a fonte, ficando aquele que desatender a esta determinação sujeito às sanções previs

Data: 10/06/2009