Prefeitura Municipal realiza audiência pública

No dia 5 de maio, ocorreu no Centro Pedagógico e Cultural, Professor Agrício José Tolentino, audiência pública realizada pela Prefeitura Municipal para tratar da apresentação do balanço total de gastos passados e orçamentos futuros.

A audiência abordou assuntos como o Relatório de Gestão Fiscal de 2008, o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária anual (LOA).

O Relatório de Gestão Fiscal de 2008 apresentou os gastos que constam no balanço geral encerrados em 31 de dezembro de 2008, já o PPA, planejamento de médio prazo (4 anos), trouxe os investimentos que serão realizados no município no quadriênio 2010/2013 e a LDO firmou o elo entre o PPA e a LOA para 2010.

A explanação foi feita por Divina Freitas Rondon, Controladora da Prefeitura Municipal e por Jaime José Machado de Queiroz, assessor de planejamento.

De acordo com explicações dos palestrantes, o artigo 165 da CF/1988 estabelece que a elaboração do PPA, da LDO e da LOA é de iniciativa somente do Poder Executivo. Portanto, não cabe ao parlamentar elaborar propostas orçamentárias, mas sim, discuti-las, aprová-las ou rejeitá-las.

Ainda conforme tal artigo, o Plano Plurianual é um planejamento para quatro anos que tem como conteúdo as metas, os objetivos e as diretrizes da administração pública para as despesas de capital e de outras delas decorrentes. Nessa condição, o PPA constitui um instrumento de planejamento de amplo alcance, cuja finalidade é estabelecer os programas e metas governamentais em médio prazo.

Já a Lei de Diretrizes Orçamentárias é um instrumento de planejamento inovador, trazido pela CF/1988 para dar, entre outros aspectos, mais transparência ao processo de elaboração do orçamento anual e, em especial, “tornar possível a participação concreta do Parlamento na condução das finanças públicas”, esclareceu Divina.

Estiveram presentes na audiência o prefeito municipal, André Alves, o vice-prefeito Gustavo, vereadores, secretários, diretores e servidores municipais, além de personalidades de diversos segmentos aparecidenses.

Autor: Jornal do Bolsão (É permitida a reprodução ou divulgação, em outros órgãos de comunicação, de notícias ou artigos publicados neste website, desde que expressamente citada a fonte, ficando aquele que desatender a esta determinação sujeito às sanções previs

Data: 10/06/2009